Empresas que atuam na compra e venda de sucatas metálicas deverão, além de seguir a legislação municipal para obtenção de alvarás de funcionamento, manter registros mensais detalhados das transações realizadas
Um novo Projeto de Lei está em pauta na Câmara Municipal de Paranavaí e promete reforçar o combate aos crimes de furto, roubo e receptação de cabos, fios e materiais metálicos na cidade.
De autoria do vereador Carlos Augusto Pereira de Lima, o Projeto de Lei n.º 045/2025 institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Materiais Metálicos e estabelece regras específicas para o funcionamento de empresas que comercializam sucatas e metais ferrosos e não ferrosos.
Fique por dentro de tudo o que acontece em Paranavaí e região! Clique aqui e entre no grupo de WhatsApp do Diário do Noroeste.
A proposta surge em um momento em que o furto de cabos e peças metálicas — como tampas de bueiros, fios de cobre, hidrômetros e placas de trânsito — se tornou recorrente no país, prejudicando serviços públicos e colocando a população em risco.
O projeto determina que todas as empresas que atuam na compra e venda de sucatas metálicas deverão, além de seguir a legislação municipal para obtenção de alvarás de funcionamento, manter registros mensais detalhados das transações realizadas. Isso inclui dados de compradores, como razão social, CNPJ e comprovantes fiscais das mercadorias adquiridas ou vendidas.
Além disso, o texto prevê a proibição expressa da comercialização de materiais de origem suspeita, como fios utilizados por concessionárias de energia e telefonia, tampas de bueiros da Sanepar, placas de trânsito e escórias de metais pesados, com exceção das peças retiradas de túmulos e sepulturas, desde que o vendedor apresente cópia do documento expedido pelo cemitério ou proprietário do jazigo. Todos os materiais que não possam ser comprovados sua procedência serão apreendidos.
Empresas flagradas com materiais de origem ilícita ou sem comprovação adequada poderão ser multadas, sofrer sanções administrativas e até ter o registro ou licença de operação suspensos ou cassados.
Outro ponto importante da proposta é o incentivo à participação da sociedade civil no combate a essas práticas. O texto prevê campanhas de conscientização sobre os prejuízos sociais causados pelos furtos de cabos e metais, além de reforçar a importância das denúncias anônimas. “O objetivo é interromper essa cadeia criminosa que começa com o furto de cabos e termina na revenda, afetando escolas, hospitais e o funcionamento de serviços essenciais”, destacou Carlos Augusto.
(Assessoria Câmara)
