O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí – Sinserpar, Gabriel dos Santos Luiz, atendeu nesta terça-feira (20), na sede do sindicato, servidores municipais aposentados. Eles estão insatisfeitos pela forma como a prefeitura municipal está lidando com alguns assuntos, entre eles, o não pagamento do 13º salário para todos os aposentados. Além disso, existem outras quatro reividincações que a categoria não obteve resposta: auxílio-ipespe, pagamento do salário no mesmo dia que aos dos servidores da ativa, dissídio coletivo e a volta do crédito consignado.
“São reivindicações justas. O sindicato já elaborou diversos ofícios, entre 2022 e 2023, pedindo um parecer da administração municipal, mas, até agora, nada aconteceu. Isso é muito estranho pra mim, pois, na primeira gestão do prefeito, o secretário de administração da época (Hugo Morgado Braga) enviava uma resposta antes mesmo do prazo de 15 dias sobre todos os assuntos pertinentes ao sindicato. Porém, agora, infelizmente, o atual secretário não nos responde. Fico em dúvida, inclusive, se esses ofícios estão chegando nas mãos do prefeito, pois já são sete meses sem nenhum retorno. Tenho a certeza que se os documentos estivessem nas mãos do prefeito, já teríamos resposta para muitos questionamentos”, disse Gabriel.
De acordo com o advogado do sindicato, Sanatiel Junior, ao todo foram enviados nove ofícios (dois sobre auxílio-ipespe; quatro sobre dissídio coletivo e três referentes a antecipação no pagamento salarial). Um desses ofícios sem resposta, nº 03/2023, foi enviado no mês de janeiro solicitando um estudo para implantação auxílio-ipespe para os servidores inativos, algo semelhante ao auxílio-alimentação que é concedido aos servidores ativos. “Onde por meio de aporte do poder público, ao Instituto de Previdência, garantiria uma melhoria na condição de vida destes servidores que tanto se dedicaram ao nosso amado município”, diz um trecho do ofício.
De acordo com a lei municipal n° 5.150/2022, o auxílio-alimentação é devido apenas aos servidores públicos ativos. Por isso, o benefício não é pago aos aposentados, ou seja, eles perdem todos os meses R$ 404,21, que é o valor mensal do auxílio. Além disso, segundo o Sinserpar, dentre outros direitos que o servidor perde quando aposenta, são: anuênios e avaliação por desempenho. Isso pode chegar, dependendo de cada servidor, de 2,5% a 3,5% ao ano em relação ao salário.
CRÉDITO CONSIGNADO
De acordo com os aposentados, o crédito consignado está indisponível há, pelo menos, sete meses. O advogado pediu agilidade ao Município e esclarecimentos sobre os motivos da paralisação do serviço.
“Pelas informações que temos, existe uma empresa que analisa a margem de crédito para cada servidor, porém, o Município precisaria fazer a dispensa de licitação para haver a contratação desse serviço”, disse Sanatiel.
O empréstimo consignado que os bancos realizam tem algumas vantagens, taxa de juros é menor que a praticada no mercado, por exemplo, pois existe a segurança por parte das instituições financeiras em receber o valor por meio da folha de pagamento.
Fonte: Assessoria de Imprensa.
