O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar) promoveu na noite desta terça-feira (8), na Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), uma assembleia extraordinária com servidores municipais de duas categorias: agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O motivo: a desfiliação obrigatória de todos, respeitando a súmula 94 do Tribunal Regional Federal (TRF) da 9ª Região. Agora, serão representados pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná (Sindacs), com sede em Curitiba.
A decisão do TRF da 9ª Região teve como base o artigo 511 do parágrafo 3º da CLT. “Os agentes comunitários de saúde integram categoria diferenciada, regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, sendo representados pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná – Sindacs”, afirma a decisão.
Além disso, o Sindacs teve decisão favorável no Ministério do Trabalho (MT), na análise técnica nº 975, que deferiu para o sindicato o direito de representar as duas categorias – ACS e ACE – no âmbito do Estado do Paraná. Na mesma decisão, o MT excluiu a representatividade de todos os sindicatos municipais.
“É um entendimento que nos deixa tristes. Perdemos 83 profissionais (57 ACS e 26 ACE) que sempre lutaram e acreditaram no trabalho desenvolvido pelo Sinserpar”, lamentou o presidente Gabriel dos Santos Luiz.
De acordo com a interpretação da assessoria jurídica do Sinserpar, nenhum servidor é obrigado por lei a se filiar a qualquer sindicato, porém, se decidirem pela filiação, o único que poderia representar a categoria é o sindicato de Curitiba.
Segundo Gabriel, a decisão será comunicada individualmente. “Nós da atual gestão entramos em 2018 e, de lá para cá, tivemos muitas conquistas. A última foi o auxílio-alimentação. Criamos um vínculo muito forte, então, independente de esses profissionais estarem filiados ao Sinserpar, nós estaremos sempre de portas abertas para qualquer dúvida imediata. A partir de agora iremos comunicar cada sindicalizado sobre essa decisão e explicar os próximos passos para cada um deles”, concluiu Gabriel.
Uma das servidoras presentes na Assembleia relatou que a informação chegou como um susto para as duas categorias. “A primeira impressão foi um susto, ficamos sem reação. Particularmente marquei uma reunião no Sinserpar e eles me explicaram a situação. Em seguida, o pessoal do Sindacs realizou uma reunião online para esclarecer nossas dúvidas. Mas, de qualquer forma, fico triste em estar saindo do Sinserpar, tínhamos uma casa aqui, que podíamos chegar a qualquer momento e conversar com o presidente e o setor jurídico. Realmente estou saindo de coração partido, não tenho palavras para agradecer todo o trabalho que fizeram por nós. Torcemos para que agora o novo sindicato possa ser ativo, assim como é o Sinserpar”, declarou Dalvana Pereira.
Outra servidora, Rita Oliveira, está há 16 anos sindicalizada no Sinserpar e também ficou triste com a decisão. “Neste primeiro momento eu acho que ficou ruim para a gente, até porque sou filiada desde quando eu assumi o meu concurso. Existe uma sede aqui em Paranavaí aonde nós servidores podemos ir. Durante todo esse tempo, o sindicato nunca deixou os servidores desamparados. O presidente é muito determinado. Sempre digo que existe um Sinserpar antes e depois do Gabriel, com certeza o melhor presidente que já tivemos aqui”, disse.
O advogado do Sindacs, Rodolfo de Marchi, que também esteve na Aciap, acalmou os servidores. “A partir de agora, irei atender as duas categorias. É importante que tenham a consciência de preencherem a ficha de filiação no Sindacs, até para não ficarem desamparados. Estaremos à disposição para qualquer esclarecimento. Vamos dar continuidade a esse trabalho e não vamos deixar nenhum sindicalizado desamparado”, assegurou.
As informações são da assessoria de imprensa do Sinserpar.
