Aleksa Marques / Da Redação
Desde 2 de março de 2020 quando a Lei Complementar 54 alterou o Código de Posturas do Município, ficou proibido o uso de “morteiros, bombas e demais fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos ruidosos” na cidade de Paranavaí. A regra vale para ambientes fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. A multa prevista para as pessoas que descumprem a lei é de R$ 500.
O objetivo é proteger idosos, autistas, pessoas hospitalizadas e animais. Mas há quem insista em soltar fogos. O Major Jardel Pereira dos Santos, do Corpo de Bombeiros de Paranavaí, alerta para os perigos dessa prática. Além de perigosa para os humanos, pode afetar também os pets.
“Quando há soltura de fogos em eventos específicos, uma pessoa com conhecimento das regras e leis é contratada. Quando pessoas despreparadas querem soltar fogos, às vezes com uma situação alcoólica envolvida, pode ser muito perigoso podendo haver até dilaceração de membros”, ressaltou.
Além disso, os pets e seus donos podem ter um prejuízo enorme. O major deu um exemplo. Alguém começa a soltar fogos próximo de sua residência e, de alguma forma, o bicho consegue se soltar e foge. O cão se assusta e encontra uma galeria de águas pluviais para se esconder. Lá ele pode se deparar com objetos cortantes, doenças e outros bichos como ratos e baratas. O dono sai a sua procura e fica suscetível a se machucar ou encontrar um local totalmente insalubre. “A pessoa que solta fogos de artifícios não se dá conta da quantidade de problemas associados a essa prática ilegal. Se tem lei, é para ser cumprida”, completa.
Além disso, traz consequências também para a saúde dos animais. O médico veterinário Tiago Antonio Zanatta Salvador lembra que não somente os fogos de artifício com barulho causam danos, mas também os escapamentos adulterados de motos e carros pela cidade. “Como a audição dos animais é muito sensível, cada ruído mais alto pode gerar uma lesão e causar o rompimento do ouvido interno, além de medo e trauma”, explica o profissional.
Sofrimento
Desnecessário. É assim que Beatriz Kirchner, defensora da causa animal, define a situação.
Ela ressalta que não somente os bichinhos estão suscetíveis ao barulho dos fogos: crianças autistas, idosos, enfermos, pessoas com síndrome do pânico ou com necessidades especiais, aves, a fauna e flora presentes no local e até famílias que estão velando entes queridos também sofrem.
“Queremos que a lei seja cumprida e que o legislativo facilite e flexibilize algumas regras na hora de fazer uma denúncia. Muitas vezes não conseguimos identificar o local da soltura dos fogos, não tem como passar as informações e quem solta, fica impune”, relata Beatriz.
Além disso, para ela, as escolas deveriam repassar aos alunos e as igrejas, aos fiéis, para que houvesse maior conscientização e cumprimento da lei e que o município passasse a fiscalizar os estabelecimentos que fazem a venda dos fogos com estampido. “Tem que parar de vender”, diz.
De acordo com Flávio Patrício Neto, fiscal ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Paranavaí, durante o dia é muito difícil eles receberem denúncias sobre soltura de fogos. Ele complementa dizendo que a conscientização da população de forma geral seria providencial para a extinção da prática. Outro órgão responsável pela fiscalização e autuação é a Guarda Municipal. O Diário do Noroeste tentou contato com a equipe para saber sobre denúncias, mas não obteve resposta.
Diferença entre os fogos com e sem estampido
Segundo dados da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), a principal diferença entre os dois se refere ao nível de decibéis. Os fogos com estampido sonoro ultrapassam a emissão de 150 decibéis, superior aos liberados pelas turbinas de avião (aproximadamente 110 dB). Por sua vez, os fogos sem estampido emitem uma quantidade muito inferior, que não chega a 80 decibéis.
Conforme a OMS, a poluição sonora se refere à exposição a sons acima de 85 decibéis por um longo período de tempo. Os fogos sem estampido sonoro, portanto, não se enquadram na referida situação e não agravam a sensibilidade auditiva de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças, idosos e animais.
Segundo a Assobrapi, os ruídos provocados pelos fogos com estampido sonoro se assemelham a explosões e, por isso, são estrondosos. Já os fogos sem estampido proporcionam dois tipos de sons: o primeiro se refere à emissão do disparo inicial, e o segundo chama-se ruído de abertura, uma explosão de pequena proporção provocada pelo rompimento da cápsula que gera os efeitos luminosos, ou seja, o show pirotécnico da girândola. Vale mencionar que a existência de ruídos, tanto nos fogos com estampido quanto nos fogos sem estampido, deve-se à utilização de pólvora.
Multa para quem soltar fogos
A Prefeitura de Paranavaí lembra que, em caso de descumprimento da lei, qualquer pessoa pode denunciar. É preciso passar o endereço completo do local onde estão sendo utilizados os artefatos barulhentos e, se possível, gravar um vídeo comprovando o fato. As denúncias podem ser feitas em horário comercial no telefone (44) 3422-9958 (Secretaria de Meio Ambiente) e a qualquer hora no 153 da Guarda Municipal.
