REINALDO SILVA
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Os vereadores Fernanda Zanatta, Leônidas Fávero Neto e Luís Paulo Hurtado pedem à Prefeitura de Paranavaí que estude a possibilidade de conceder auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
A Indicação 177/2023 foi apresentada na sessão ordinária de segunda-feira (21) e posteriormente passará pela apreciação dos parlamentares. Aprovada, seguirá para avaliação do Poder Executivo.
O texto trata especificamente de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar.
Ao explicar a proposição, Fernanda Zanatta disse que se trata de uma pauta de bastante relevância, pois a principal dificuldade para a maioria das mulheres que sofrem qualquer situação de violência doméstica é sair de casa. “Muitas vezes elas se mantêm naquela situação porque dependem financeiramente do marido.”
A vereadora citou o Projeto de Lei 4.875/202, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses. O valor será concedido por vias judiciais e poderá ser financiado por estados e municípios com recursos da assistência social.
O texto de autoria da Câmara dos Deputados foi aprovado no Senado na semana passada e seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernanda Zanatta pediu à Prefeitura de Paranavaí que se prepare o mais rapidamente possível. “A gente quer que o município comece a entender como funcionaria, de onde sairia essa verba. Sei que já há várias ações do Executivo, mas é algo para a cidade se antecipar.”
A vereadora não pôde participar da sessão de segunda-feira presencialmente, mas registrou seu posicionamento de forma remota, por transmissão de vídeo.
