REINALDO SILVA
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Os vereadores de Paranavaí aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 144/2022, que promove adequações na estrutura administrativa do Poder Executivo. O texto voltará ao plenário na próxima semana e se for aprovado seguirá para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ).
O secretário municipal de Administração, Márcio Assakawa, classificou as reestruturações como necessárias para dar mais transparência e celeridade aos trâmites burocráticos tanto no setor de Compras, da Secretaria de Fazenda, como na área de elaboração de projetos, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Estão listadas no PL 144/2022 mais de 10 divisões e diretorias: Compras; Gestão e Padronização de Compras; Compras, Licitações e Contratos; Planejamento Estratégico de Compras; Recebimento e Estocagem de Compras; Iluminação Pública; Gestão Administrativa, Convênios e Fiscalização; Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial; Uso e Ocupação do Solo Urbano; Licenciamento de Edificações; e Projetos e Obras Públicas.
Os cargos de confiança serão ocupados exclusivamente por servidores públicos efetivos de carreira, portanto não haverá necessidade de contratar pessoal.
De acordo com Assakawa, as mudanças no setor de Compras estão em conformidade com as exigências da nova lei de licitações e contratos, que entra em vigor no dia 1º de abril deste ano. Sancionada em 2021, a Lei Federal 14.133 estabelece normas gerais para administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No caso das novas atribuições dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o objetivo é resolver um dos grandes problemas que a equipe da pasta enfrenta: a quantidade de projetos cresceu em todos os setores. “A quantidade de verbas que temos recebido é muito grande e precisamos estar com os projetos em dia para conseguir aplicar esses recursos”, disse Márcio Assakawa.
Em 2023 os cargos de confiança custarão aos cofres do município R$ 79.241,67 por mês. A estimativa é que para o exercício fiscal de 2024 as novas diretorias e divisões representem R$ 1.045.989,96. Os cálculos para 2025 indicam que o acréscimo na folha de pagamento será de R$ 1.150.588,92.
O secretário municipal de Administração afirmou que todas as mudanças foram minuciosamente analisadas e não comprometerão os índices de gastos com pessoal. Em 2023 elevarão o percentual para 48,13%, sendo o limite máximo estipulado em lei 54% do orçamento anual.
